Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3470 3479 PROSSEGUINDO-SE NA FORMA PREVISTA NO ARTIGO 702, OBSERVANDO-SE, NO QUE COUBER, O TÍTULO II, DO LIVRO I, DA PARTE ESPECIAL. Por fim, faço constar que se aplica ao presente caso a moratória legal (art. 701, § 5º, NCPC), previsão contida no artigo 916, do mesmo Codex (no prazo para embargos, reconhecendo o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 3826 fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, justificando a pertinência e utilidade, sob pena de indeferimento, já que o simples “protesto genérico” não é suficiente para justificar a realização de instrução, às vezes desnecessária (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humb