Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2598 PROCESSO :1000642-64.2018.8.26.0247 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Fabiola Correzola ADVOGADO : 159750/SP - Beatriz D’amato REQDO : Ary Eduardo Viriato da Silva VARA:VARA ÚNICA RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE ILHABELA EM 12/06/2018 PROCESSO :1000643-49.2018.8.26.0247 CLASSE :PRO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 90 em vista o decurso de tempo desde os fatos, bem como a idade atual do(a) adolescente, acolho a manifestação do Ministério Público, também como razão de decidir, e julgo EXTINTO o processo. Determino o arquivamento dos autos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem prejuízo, arbitro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2832 172 (OAB 234568/SP), LUCIANA RODRIGUES DO NASCIMENTO (OAB 131863/SP), MARIA DO ROSARIO VIEIRA RODRIGUES (OAB 116552/SP), EDSON RICARDO PONTES (OAB 179738/SP) Processo 1000360-60.2017.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Faustino Silva Miranda - Instituto Nacional do S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 90 em vista o decurso de tempo desde os fatos, bem como a idade atual do(a) adolescente, acolho a manifestação do Ministério Público, também como razão de decidir, e julgo EXTINTO o processo. Determino o arquivamento dos autos, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Sem prejuízo, arbitro os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 116 19.2021.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fixação - J.V.A. - - T.V.A. - W.S.A.W. - Manifeste-se a parte autora. - ADV: JÉSSICA BRANDÃO ROMEU (OAB 408859/SP), TÁBATA CAMILA DO NASCIMENTO (OAB 314443/SP), ELAINE EMILIA BRANDÃO RODRIGUES (OAB 292738/SP) Processo 0001115-62.2021.8.26.0247 (pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 160 dos direitos possessórios sobre o imóvel objeto do cadastro municipal nº 1005.0775.0010 para o nome do autor e decretar a anulação do lançamento tributário de ITBI. Consequentemente, confirmo o pedido de tutela provisória de urgência deferido às fls. 40/42. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2691 89 Processo 1000148-73.2016.8.26.0247 - Procedimento Comum - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - Sueli Aparecida Gomes de Souza Luiz - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e outro - Ficam as partes intimadas de que foi designada data para realização de perícia médica junto à parte autora, devendo a mesma compare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3023 177 Processo 1000570-43.2019.8.26.0247 - Ação Popular - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Lídio Guariglia Costa Júnior - PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHABELA - - Márcio Batista Tenório - - Adalberto Henrique da Silva Lopes - - A A Jesus Me e outro - Vistos. Manifeste-se a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2596 61 o veículo foi vendido ou leiloado como sucata em 2004 e não informa a localização do veículo.Ademais, da narrativa dos fatos, verifica-se que a situação se prolonga desde 2014, portanto não vislumbro a urgência alegada pelo autor, bem como a existência de perigo de dano ou risco ao resultado útil do pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 164 dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública, ao prescrever a necessidade de recomendação técnica da ANVISA (art. 3º, VI) ou de autorização do Ministério da Saúde (art. 3º, §7º, II), em tese, extrapolou a competência legislativa da União para legislar de forma gera