Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3522 2767 Processo 1000648-08.2022.8.26.0352 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.O.B. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. Dê-se vista ao IRMP. Após, conclusos para deliberação. Int. - ADV: BRENO HENRIQUE FREITAS DE CARVALHO (OAB 462625/SP) Processo 1000685-69.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2517 Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Colorado - Credcol - Vistos. O dever de indicação de bens sujeitos à penhora (e do local onde se encontram e seus respectivos valores) decorre do dever de lealdade processual, previsto no artigo 77 do NCPC. A simples inércia do executado configura ato atentatório à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3569 2009 réu à restituição em dobro das parcelas descontadas indevidamente, com correção monetária (Tabela Prática do TJSP) desde o efetivo prejuízo e juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das despesas processuais e honorárias advoc