5 resultados encontrados para 1000651-85.2017.8.26.0368 - data: 10/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 19 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2330 791 324 - 1000651-85.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Relator Gilson Miguel Gomes da Silva - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Fabio Vieira - Advogada: Alena Assed Marino Saran (OAB: 91230/SP) - Advogada: Thaiane Vieira de Araujo (OAB: 389366/SP) 327
Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 789 SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS – RECURSO IMPROVIDO. - Advs: Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) - Luciano Alves Rossato (OAB: 228257/SP) - Thaiane Vieira de Araujo (OAB: 389366/SP) Nº 1000397-15.2017.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado - Monte Alto - Recorrente: Fazenda Públic
Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2352 1027 Nº 0100071-33.2017.8.26.9049 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Monte Alto - Agravante: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Agravado: William Roberto Furlaneto Ferreira - Providencie a agravante os documentos necessários e as comprovações, conforme os termos da Certidão de fl. 20, sob pena d
Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 2003 do Estado de São Paulo para declarar inexistente a relação jurídico-tributária entre a parte requerente e a requerida quanto ao recolhimento do ICMS incidente sobre os encargos de Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) ou Distribuição (TUSD); tornar definitiva a decisão de páginas 29/33; conden