5 resultados encontrados para 1000657-08.2022.8.26.0695 - data: 27/07/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 2733 decisão. Oportunamente, seu nome será lançado no rol dos culpados. Condeno o réu ao pagamento das custas nos termos legais. Publicada em audiência saem os presentes intimados. Nazaré Paulista, 02 de agosto de 2022. - ADV: ELY JUNIOR SOUZA DOS SANTOS (OAB 440344/SP), MIQUELE YOKO MORIYAMA MARTINELLI SIMO
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3521 2891 - Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se n
Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3563 2599 (OAB 317407/SP) Processo 1000647-61.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Adauto Lourenco - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE BOM JESUS DOS PERDOES - Vistos. Primeiramente, ciência ao autor dos documentos que acompanharam a contestação. Após, retornem
Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3235 da pessoa humana, da irretroatividade tributária, da segurança jurídica e da confiança legítima do contribuinte, de rigor a concessão da isenção. No mais permanece a sentença tal como lançada. Int. - ADV: NICOLE CRISTINA SANCHES DE SOUZA (OAB 440919/SP), BEATRIZ COELHO FARINA (OAB 114503/SP) Processo