TJSP 06/06/2022 - Pág. 2891 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3521
2891
- Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não
é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria
exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de
Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de
instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeçase o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
- ADV: JOÃO BATISTA DE MORAES (OAB 416066/SP)
Processo 1000657-08.2022.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - João Paulo de
Souza Campos
- Segundo a Súmula 15 do I Encontro do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital de São Paulo, Não
é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria
exclusivamente de direito. Igual disposição encontra-se na Súmula 22 do Colégio Recursal da 6ª Circunscrição Judiciária de
Bragança Paulista (DJE. de 15 de dezembro de 2009, p. 02/05) Não é obrigatória a designação de audiência de conciliação e de
instrução no Juizado Especial Cível em se tratando de matéria exclusivamente de direito. Sendo este o caso dos autos, expeçase o necessário para citação da parte requerida para apresentar contestação no prazo de 15 dias.
- ADV: FERNANDA MENDES DE SOUZA (OAB 330723/SP)
Processo 1001168-40.2021.8.26.0695 - Petição Cível - Petição intermediária - Angélica Benedita de Almeida - - Paulo Sérgio
Rocato
- Diante do exposto, ante inércia da parte autora em promover o regular andamento processual e em consonância com os
princípios da celeridade (art. 2º da lei 9099/95) e da razoável duração do processo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução
do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. PRIC.
- ADV: RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 1001193-53.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Jose Alberto Orozco - Mk
Eletrodomésticos Mondial Sa
- Recebo o recurso inominado de fls. 82/93, somente no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para resposta.
Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Eg. Colégio Recursal da Comarca de Bragança Paulista, com as cautelas
de estilo. Int.
- ADV: YASMIM PINHEIRO ALVAREZ (OAB 441015/SP), VANDRÉ CAVALCANTE BITTENCOURT TORRES (OAB 25825/
BA)
Processo 1001240-61.2020.8.26.0695 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Rosalia Celestino da Silva - Benício Alves dos Santos
- Posto isso, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente ação. Oportunamente, arquive-se.
P.R.I.C.
- ADV: MARCELO MANOEL DOS SANTOS (OAB 414592/SP), RENZO GONÇALVES DE GODOY GOSI (OAB 405583/SP)
Processo 1001241-12.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Jose
Alberto Orozco - PREFEITURA MUNICIPAL DE ATIBAIA
- Recebo o recurso inominado de fls. 67/72, em seus regulares efeitos. Intime-se a parte contrária para resposta.
Oportunamente, remetam-se os presentes autos ao Eg. Colégio Recursal da Comarca de Bragança Paulista, com as cautelas
de estilo. Int.
- ADV: ANA CLAUDIA AUR ROQUE (OAB 114597/SP), YASMIM PINHEIRO ALVAREZ (OAB 441015/SP)
Processo 1001292-57.2020.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Benfeitorias - Graciete Rosa - Fratex
Empeendimentos Imobiliários Ltda e outro
- Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, II, da Lei nº 9.099/95.
Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios, face o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei
9.099/95. PRIC.
- ADV: FABIANO RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 185221/SP), RAUL RONCOLETTA MONTORO PERES (OAB 382337/
SP), CARLA RACHEL RONCOLETTA (OAB 164341/SP)
Processo 1001410-96.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Anayã
Cristine Chichorro Carvalho - Cars Garage Comércio de Veículos Ltda - - Wilian Mesquita
- Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes mediante as
cláusulas e condições especificadas no termo de audiência de conciliação do CEJUSC (fl. 105/106) e JULGO EXTINTO o
processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, “b”, do Novo Código de Processo Civil. Transitada em
julgado nesta data, porquanto a transação ora homologada é ato incompatível com a vontade de recorrer (NCPC, art. 1.000,
parágrafo único). Nada mais a ser cumprido, determino a expedição da(s) certidões. Oportunamente, determino ao Cartório
a remessa destes autos ao arquivo, anotando-se a sua baixa no Sistema de Automação do Judiciário SAJ, adotando-se as
cautelas de praxe. P.R.I.
- ADV: RICARDO ARANTES DE OLIVEIRA (OAB 210244/SP), GRASIELE RODRIGUES ABREU (OAB 366481/SP)
Processo 1001481-98.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Roberta
Savoy de Brito - Paulo Cesar Rosa - - Itaú Unibanco S.A
- “Regularizados, tornem os autos conclusos para sentença. Saem os presentes intimados.
- ADV: IRAMAIA RAMOS PEREIRA GONÇALVES (OAB 274077/SP), NATÁLIA EMILIA DOS SANTOS (OAB 430565/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PATRICIA ROBERTO S DE BRITO PEREIRA LEITE (OAB 170422/
SP)
Processo 1001483-68.2021.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO
TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Gilberto Siqueira Pires - Roberta Dialma
Scrivano - - Marcelo Masagao Vitali
- Fl. 198: Indefiro o pedido de redesignação da audiência. Para além do fato de que a parte requerida é assistida por mais
de um procurador, a audiência será realizada de forma virtual, podendo a procuradora dela participar de qualquer local, inclusive
por telefone celular. Int.
- ADV: DARIO RUDNEI GOMES ALVES (OAB 351103/SP), RAFAELA DIALMA SCRIVANO (OAB 285964/SP), NILTON
CURTINHAS DO AMARAL JUNIOR (OAB 347064/SP)
Processo 1001493-88.2016.8.26.0695 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Thiago
Lopes Pinheiro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Defiro os beneficios da Justiça Gratuita ao Autor. Anote-se. Recebo o recurso inominado de fls. 106/112 somente no efeito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º