Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3513 2468 eventual oposição ao julgamento virtual deste recurso, nos termos da Resolução nº 772/2017, do Órgão Especial deste Tribunal de Justiça de São Paulo. Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual. Int. - Magistrado(a) - Advs: Ligia Pereira Braga Vieira (OAB: 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2316 trinta dias. Em razão da ação tramitar pelo rito da Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública (Lei nº 12.153/09) e que a ela se aplica subsidiariamente a Lei 9.099/95, inviável a condenação em custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9099/95). Diante do disposto no artigo 11 da Lei 12.1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 2668 Nº 1048289-33.2021.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Katia Rosa da Silva - Recorrido: Solec Intermediações e Participações Ltda e outro - Magistrado(a) Paulo Roberto Zaidan Maluf Negaram provimento ao recurso, por V. U. - VOTO 2596-2022JUIZAD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3509 820 CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: IZABELA CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP) Processo 1000625-40.2021.8.26.0306 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Radioval Comercio de Moveis Ltda - Vistos. 1- Realizada pesquisa pelo sistema RENAJUD, conforme cópia que segue, verificou a existê

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 1312 alíquotas estabelecidas pela Lei Federal nº 13.954/19 e, consequentemente, retome os descontos de contribuição previdenciária nos moldes da Lei Complementar Estadual nº 1.013/07, bem como para CONDENAR a parte requerida a restituir em favor do(a) requerente os valores a maior descontados indevidamente de seu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1300 pela penhora. 2. Outrossim, considerando que o mandado de fls. 39/40 foi devolvido sem o devido cumprimento, determino a penhora de tantos bens quantos bastem para garantia do débito. 3. Efetuada a penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a avaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), bem como intimar o(a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 1855 recibo. O não pagamento de qualquer das parcelas na data avençada ensejará no vencimento antecipado das demais, bem como em multa de 30% sobre o saldo devedor. Em seguida pelo(a) MM(ª). Juiz(a) foi proferida a seguinte decisão: VISTOS. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo for

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3567 2092 Previdência - Spprev - Recorrido: Carlos Alberto Pachioni - Vistos. Inicialmente indefere-se a pretensão da recorrente quanto à suspensão, já que em pese haver embargos de declaração a serem julgados não há determinação de suspensão até seu julgamento. Ademais, o NUGEP - Sistema de Controle de Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3560 2593 Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 606 do STF, de 23 de Janeiro de 2018 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carolina Candido Pereira (OAB: 417704/SP) - Luciano Carlos de Melo (OAB: 232647/SP) - 8º andar - sala 805 Nº 1000575-77.2022.8.26.0306 - Processo Digital - Recu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3575 2554 Processo 1049693-22.2021.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação de Incentivo - Marilei Pinto de Azevado - Vistos. Fica a parte devedora intimada na forma do art. 535 do NCPC, para fins de eventual impugnação, no prazo de 30 dias. No caso de concordância da Fazenda ou inércia,