Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2574 1590 e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação (artigo 85 § 2º, do Código de Processo Civil).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitando em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: ANTONIO CARLOS DE GOES (OAB 111272/SP), GISLAINE DE GIULI PEREIRA TRENTINI (OAB 253

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1462 abandonado), devendo ser encaminhada cópia do boletim de ocorrência lacrado e esclarecido se o veículo foi localizado, apreendido e/ou encaminhado para qualquer pátio.Oficie-se à autoridade policial do 98º Distrito Policial, Jardim Miriam, solicitando-se que se informe onde se encontra o automóvel apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2511 1462 abandonado), devendo ser encaminhada cópia do boletim de ocorrência lacrado e esclarecido se o veículo foi localizado, apreendido e/ou encaminhado para qualquer pátio.Oficie-se à autoridade policial do 98º Distrito Policial, Jardim Miriam, solicitando-se que se informe onde se encontra o automóvel apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 1570 II do novo CPC). b) caso a prova pretendida não possa ser produzida pela própria parte, articule o motivo da impossibilidade, bem como o motivo se a parte adversa vier produzi-la, a fim de convencimento da necessidade de inversão do ônus da prova (art. 357, III do novo CPC); que não se confunde com seu cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 1528 Vº, do Livro nº B07. Ainda, se o caso, servirá o presente como Ofício “CUMPRA-SE”, ao respectivo Juiz de Direito Corregedor Permanente. Para fins estatísticos, proceda-se a coleta de dados ao IBGE. Expeça-se o necessário. Publique-se, Registre-se, Intime-se e oportunamente, arquivem-se. - ADV: MAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1899 SANTOS RAMOS. RELATADO: DECIDO! Por proêmio, CONCEDO também ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base no art. 98 e § 3º do art. 99, ambos do CPC. Anote-se. A ação procede. Com efeito, com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que entrou em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1899 peticionamento eletrônico, tais como: Contestação; Razões de Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta Precatória; Rol de testemunha; Pedido de penhora on-line, etc. Friso ainda, que as opções “Petições Diversas” e “Petição Intermediária” deverão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 1899 SANTOS RAMOS. RELATADO: DECIDO! Por proêmio, CONCEDO também ao requerido os benefícios da assistência judiciária gratuita, com base no art. 98 e § 3º do art. 99, ambos do CPC. Anote-se. A ação procede. Com efeito, com o advento da Emenda Constitucional nº 66, de 13 de julho de 2010, que entrou em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2939 1899 peticionamento eletrônico, tais como: Contestação; Razões de Apelação; Emenda à inicial; Petição comprovando a Distribuição da Carta Precatória; Rol de testemunha; Pedido de penhora on-line, etc. Friso ainda, que as opções “Petições Diversas” e “Petição Intermediária” deverão s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2428 1783 artigo 319, de que “A petição inicial indicará: [...] VII - a opção do autor pela realização ou não de audiência de conciliação ou de mediação.”, verifica-se que se trata de requisito essencial da petição inicial, desta forma, nos termos do artigo 321, parágrafo único do Código de Proces