Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3536 ADVOGADO : 214826/SP - Jose Pereira dos Reis AUTHERANÇA : Orlando Santos da Silva VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1000659-06.2022.8.26.0233 CLASSE : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : R. FRANCO DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, ADVOGADO : 474198/SP - Renato Forte Aguiar EXECTDA : Maria de Fátima Gir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3538 17 fulcro no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE a demanda, para condenar a ré: a) a recalcular o adicional por tempo de serviço (quinquênio e sexta parte) incluindo-se na base de cálculo o adicional de insalubridade; b) a pagar à parte autora os valores retroativos, respeitada a pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 12 levantamento eletrônico (MLE), devendo o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia depositada nos autos proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/ IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 17 fls.94/98, devendo o advogado da parte interessada em realizar o levantamento da quantia depositada nos autos proceder ao preenchimento do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/ DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS Formulário MLE Mandad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 24 os princípios norteadores dos Juizados Especiais (art. 2º, Lei 9.099/95), a presente transação homologada constitui título executivo judicial (art. 515, II, CPC), e é causa de extinção do processo com julgamento de mérito (art. 487, III, “b”, CPC), e, na hipótese de descumprimento do ajuste, não mai