Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2323 PROCESSO :1000671-73.2017.8.26.0369 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Antonio Donizete Martins ADVOGADO : 329415/SP - Waldemar Roberto Vasconcelos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional de São José do Rio Preto VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 2017 PEDRO MANTOVANI (OAB 228695/SP), MANOEL JOSÉ DE PAULA FILHO (OAB 187835/SP), THAIS DE LIMA BATISTA PEREIRA ZANOVELO (OAB 151765/SP) Processo 1000134-77.2017.8.26.0369/01 - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Jovair de Oliveira Fazenda Publica Estadual - Jovair de Oliveira - Vistos.Observo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2334 2511 ilegalidade do auto administrativo.Friso que os atos administrativos presumem-se válidos, sendo assim, a questão será melhor elucidada com a devida dilação probatória.Ressalto, por fim, que a suspensão do crédito tributário exige o depósito integral do montante devido (artigo 151, II, do CTN), o que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2351 2269 ZANOVELO (OAB 151765/SP), MARCOS IVAN DE SOUZA (OAB 309160/SP) Processo 0002269-21.2013.8.26.0369/01 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Alvaci Fochi - São Paulo Previdência - SPPREV - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, com espeque no art. 487, I, d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 2178 oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança” (negritei e grifei).Melhor refletindo sobre questão, concluo que o afastamento dos critérios acima declinados nas condenações impostas à fazenda relativas a débitos de natureza tributária decorre da inconstitucionalidade decla