Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2107 REQDO : Ivan Martins de Oliveira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000667-07.2016.8.26.0390 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : BRUNO RODRIGO SOLER ZAMONEL - ME ADVOGADO : 225991/SP - Jecson Silveira Lima REQDO : CONSTRUTORA HUDSON LTDA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2108 2019 Processo 1000686-13.2016.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - ADRIANA DE CARVALHO - Vistos.1) O ato administrativo goza de presunção de legalidade e legitimidade e não existe risco de dano irreparável caso a medida seja concedida ao final, razões pelas quais indef

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2339 2404 Processo 1000664-18.2017.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo - Frigoespanha Comercio de Carnes Ltda Ep - Vistos.1) Considerando o valor atribuído à causa e a matéria em discussão, o presente feito tramitará segundo o rito especial instituído pela Lei 12