Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 3510 Processo 1500080-28.2021.8.26.0397 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - EDVALDO DE FARIA - Oitivas juntadas às fls.152. Vista à defesa para, caso queira, retificar ou complementar as razões recursais de fls.137/146. - ADV: MATHEUS DA SILVA MAYOR (OAB 400524/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 2928 ainda o recebimento da peça de fls. 62/72 como embargos à execução fiscal pela total inadequação da via eleita. Isso porque os embargos devem ser distribuídos por dependência e autuados em apartado, nos termos do artigo 914, §1º, do CPC que assim dispõe: Art. 914, §1º, CPC - Os embargos à execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3633 3004 reconhecimento de prescrição intercorrente e consequente extinção do executivo. Intime-se e manifestando-se o Município ou mesmo transcorrido o prazo para tanto, venham conclusos para deliberação quanto ao último pedido realizado ou extinção pela prescrição. Até tal verificação ficam sustada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 3292 estatuído pelo artigo 894 do CPC. 6. Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta, fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 7. A publicação do EDITAL deverá ocorrer pelo mesmo 05 dias antes da data marcada para o leilão (artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2593 não se vincula à titularidade do bem A contra prestação relativa a aos serviços de Água e Esgoto tem a natureza de tarifa, por isso a ela não se aplicam as regras tributárias Precedentes do Superior Tribunal de Justiça Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2098331-85.202

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3560 3067 notoriedade da experiência forense, que a declaração de insuficiência de recursos giza uma presunção meramente relativa de hipossuficiência, podendo ser desconstituída nos casos concretos. E há diversos parâmetros a se levar em consideração: Primeiro porque, embora ainda esteja sendo erigida jurispr