Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3211 ADVOGADO : 413543/SP - Solange Maria Cardoso Teani REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000694-43.2021.8.26.0348 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : K.C.P.V. ADVOGADO : 306688/SP - Alexandre Cintra Colleoni REQDO : R.V. ADVOGADO : 111040/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3224 1696 se faça de forma menos gravosa para o executado (artigo 805 do Novo Código de Processo Civil), o que não impede que o credor use de todos os meios estabelecidos em lei para a satisfação do seu crédito. No caso em particular, frustradas as diligências empreendidas pelo(a) credor(a) para bloqueio de v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3212 1872 Processo 1000669-30.2021.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Luiz Correa Sobrinho - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora par