Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3435 3439 que trata o art. 334, caput, do Código de Processo Civil, pela natureza jurídica da parte passiva, fica a mesma dispensada. Citese, observado o procedimento comum. Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP) Processo 1000663-73.2022.8.26.0223 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3486 4216 da Silva - - Alissandra Henrique - - Ana Carolina de Sousa Siqueira Costa - - Ana Lucia Oliveira da Silva - Vistos. Não estando presentes, em princípio, as hipóteses dos arts. 355 e 356 da Lei n. 13.105/15, novo Código de Processo Civil, e como medida preparatória para o saneamento do processo, fixo o prazo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1188 liminar. 2. Comunique-se o magistrado de primeiro grau. 3. Intime-se a parte contrária para se manifestar (art. 1.019, II do NCPC). 4. Conforme previsto na Resolução nº 549/2011 do C. Órgão Especial deste E. Tribunal de Justiça, poderá o agravado, no prazo de cinco dias, manifestar oposição ao julgamento virtual (o praz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3487 4207 Gratificações Municipais Específicas - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Marcos Evandro Ferreira - Vistos, Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, para que, no prazo de 10 dias, comprove o cumprimento do ofício expedido em 03/12/2020, referente a determinação de transferência da conta judicial nº 380011694858

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3440 3531 valor total: R$ 27.814,98). Assim que decorrido o prazo para propositura de eventual recurso em relação a esta decisão, deverá a parte interessada providenciar o peticionamento eletrônico do precatório e/ou RPV, no prazo de 30 (trinta) dias, nos moldes do Comunicado Conjunto nº 1455/2017, publicado no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 3794 BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP) Processo 1001331-36.2022.8.26.0452 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Marco Augusto de Azevedo Giaccheri - Vistos. Tendo em vista que a sentença de pág. 130/132, proferida no dia 24/05/2022, não foi encaminhada automaticamente para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 1327 anulação - Alex Santos Sena - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Sem prejuízo de melhor apreciação após o contraditório, observa-se que, conforme narra a própria o inicial, o veículo foi corretamente identificado pela ré. Por consequência, não há verossimilhança nas alegações de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3641 1363 de contribuição previdenciária. Cada Estado tem as suas peculiaridades administrativas, sociais,financeiras e políticas. Dessa forma, a fixação de uma única alíquota igual para todos os entes federativos estaduais extrapola a competência conferida pelo inciso XXI do art. 22 da Constituição Federal

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3562 2023 COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. DESCABIMENTO. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I - As razões do agravo regimental são inaptas para desconstituir os fundamentos da decisão agravada, que, por isso, se mantêm hígidos. II - A agravante não refutou os fundamentos da decisão agravada, o que atrai a incidência do art. 317, § 1°, do RIS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3586 1681 autoral no sentido de aplicar o disposto no art. 8º, Lei Complementar 1.013/2007, que fixava a alíquota de contribuição dos militares inativos em 11% (onze por cento) apenas sobre o excedente do limite máximo estabelecido pelo regime geral da previdência social merece guarida. A esse respeito, colaciona