15 resultados encontrados para 1000698 37.2021.8.26.0233 - data: 05/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3402 10 dias de detenção, para a ameaça do dia 23/11/2020. Já com relação às ameaças proferidas nos dias 15 e 17 de janeiro de 2021, possível o reconhecimento da continuidade delitiva para aumentar a pena em 1/6, ficando ao final 1 mês e 10 dias de detenção. Pelo crime do artigo 24-A da Lei nº 11.340/06, i
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 18 Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0174/2021 Processo 0000472-83.2020.8.26.0233/02 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização Trabalhista - Alessandra Aparecida Avelino dos Santos Custódio da Silva - Vistos. Proc
Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 30 execução. Intime-se. - ADV: FABIANA MARIA CARLINO (OAB 288724/SP) Processo 0000606-76.2021.8.26.0233 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Banco Safra S/A - Vistos. Recebo o recurso inominado de fls. 130/151 apenas no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº 9.099/95, eis que não
Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 12 hipótese dos autos. O prosseguimento do feito, além de ser contrário à determinação expressa do dispositivo legal acima referido, é contrário ao princípio da celeridade que rege o sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Ante o exposto, considerando a inexistência de bens do devedor, bem como o teor d