Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2005 265851/SP) Processo 1000602-24.2019.8.26.0352 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marcio Valerio Junqueira - INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. PÚBL. DE MIGUELÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Ante a todo o exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso I,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2814 1819 - Vistos. Fl.77/78: Vista ao il. Representante do Ministério Público. Int. - ADV: FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RODRIGO DOROTHEU (OAB 272751/SP), PRISCILA MARQUES VALIM (OAB 361863/SP) Processo 1000604-28.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - In

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2185 Jnt Servicos e Transportes Ltda - - Eloisa Soares David - - Wendell de Mello Macedo - - Izaias Luiz Pontes - - Maria Jose Vieira Pontes - Banco do Brasil S/A - Vistos, em saneador. Não há preliminares ou questões processuais pendentes. Conquanto haja menção de rejeição liminar dos embargos, tal matéria

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2813 1739 que, decorrido o prazo acima mencionado, sujeita-se às consequências estipuladas neste despacho inicial. Deverá o autor entrar em contato com o Sr. Oficial de Justiça para fornecer os meios necessários à diligência (depositário/localizador). Se o endereço preciso não for localizado pelo Sr. Oficial de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 2099 (súmula 54 do STJ). Finalmente, no tocante à pretensão alimentícia, merece destaque o fato de que eles podem ser devidos por dois fundamentos: consanguinidade (art. 1684 e ss. do CC) e ato ilícito (art. 948, II, do CC). Aqui são reclamados alimentos pelo 2º fundamento (ato ilícito), de modo que não