TJSP 03/03/2020 - Pág. 2005 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 2996
2005
265851/SP)
Processo 1000602-24.2019.8.26.0352 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marcio Valerio Junqueira
- INSTITUTO DE PREV. DOS SERVID. PÚBL. DE MIGUELÓPOLIS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Ante a
todo o exposto, com fundamento no que dispõe o artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente
ação e DENEGO A SEGURANÇA postulada por MARCIO VALERIO JUNQUEIRA em face de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA
DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE MIGUELÓPOLIS. Condeno o impetrante ao pagamento das custas e despesas processuais.
Indevida a condenação em honorários advocatícios, por força do que dispõe o art. 25, da Lei Federal nº 12.016 de 2009 e do
enunciado sumular n. 512 do Supremo Tribunal Federal. Intime-se a autoridade impetrada do inteiro teor desta sentença, cuja
via digitalmente assinada valerá como ofício. Transitada em julgado, após realizado os atos e anotações de praxe, arquivemse os autos com a devida baixa. P. I. C - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MIGUEL
JUNQUEIRA (OAB 406185/SP)
Processo 1000703-61.2019.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - J.S.F.
- Vistos. A parte autora, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, nos autos supra, formulou pedido de
desistência da ação. Decido. Ante o exposto, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, em consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas na forma da
lei, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a
extinção e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1000764-24.2016.8.26.0352 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Rubens
Olivério - Welington Barbosa - - Uanderson dos Santos Rufini - - Claudinei dos Reis Barbosa - Manifeste-se o requerente em
termos de prosseguimento, no prazo de cinco dias. - ADV: DAMARIS BARBOSA DA SILVA REIS (OAB 189210/SP), GISELE
FERREIRA JORGE STUQUE (OAB 269521/SP)
Processo 1000798-28.2018.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Hilda Rosa
de Oliveira - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Vista ao Ministério Público. Após tornem conclusos.
Intime-se. - ADV: GIOVANA HELENA VIEIRA RIBEIRO NEGRIJO (OAB 263891/SP)
Processo 1000818-82.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Geraldo Lopes - - Expedito
Gonçalces - - Osmar Rodrigues da Costa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Contestação às folhas 46/99,
manifeste-se o requerente em impugnação no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/
SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP)
Processo 1000819-67.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Arnaldo Nori - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Contestação às folhas 38/91, manifeste-se o requerente em impugnação no prazo legal. Int. ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1000821-37.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Imaculada Maria Alves
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Contestação às folhas 44/97, manifeste-se o requerente em impugnação
no prazo legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB
345868/SP)
Processo 1001101-08.2019.8.26.0352 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - R.R.U.
- Vistos. A parte autora, AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, nos autos supra, formulou pedido de
desistência da ação. Decido. Ante o exposto, acolho o pedido de desistência formulado pela parte autora, e, em consequência,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do CPC. Custas na forma da
lei, ressalvados os benefícios da assistência judiciária gratuita. Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a
extinção e arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP)
Processo 1001410-29.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Divina de Oliveira Lacerda
Silva - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de folha 42, no prazo
legal. Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/
SP)
Processo 1001414-66.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Selma do Carmo Cruz
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifestem-se, as partes, acerca da possibilidade de conciliação. Nesse
ínterim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas no prazo de 05 (cinco) dias, justificando sua pertinência sob
pena de preclusão. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS
(OAB 345868/SP)
Processo 1001418-06.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Dulcineia Martins de
Oliveira - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de folhas 40, no prazo
legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/
SP)
Processo 1001423-28.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Elaine Ferreira de Oliveira
- PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de folhas 42, no prazo legal.
Int. - ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001427-65.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria das Graças Miranda
Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de folhas 37, no prazo
legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/
SP)
Processo 1001428-50.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Maria Helena Amancio PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de folhas 36, no prazo legal. Int.
- ADV: RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/SP), ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP)
Processo 1001434-57.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Rosangela Maria da Silva
Frascari - PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUELÓPOLIS - Manifeste-se o requerente acerca da certidão de folha 43 no prazo
legal. Int. - ADV: ULYSSES BUENO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 235457/SP), RAFAEL MENDONÇA SANTOS (OAB 345868/
SP)
Processo 1001440-64.2019.8.26.0352 - Procedimento Comum Cível - Urbana (Art. 48/51) - Cleusa Mira - INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Certifico e dou fé que o r. Despacho de fl. 134 apesar de devidamente remetido para
o portal eletrônico do INSS não foi publicado até a presente data. Certifico ainda que remeti novamente o referido despacho
para o portal eletrônico do INSS com o seguinte dispositivo:- Vistos. Digam as partes se desejam a produção de outras provas,
indicando o fato a ser provado, bem como justificando a utilidade e pertinência da prova pretendida, no prazo de cinco dias,
sob pena de preclusão. Int. - ADV: ITATIANE APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 338647/SP), ROSEMARY BARBOSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º