Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2559 2179 processo.Considerando que a Fazenda vinha isentando o requerente do recolhimento do IPVA, suspendo, por meio de tutela de urgência, a exigibilidade do crédito tributário referente ao IPVA de 2018, do veículo “Chevrolet” “S-10”, ano/modelo 2014, RENAVAM 01035630556 e Placas FJO-6720, da inicial.Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2810 evidência se diferencia das tutelas de urgência: a) por prescindir da demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e b) por ser admissível apenas em caráter incidente e não antecedente.Trata-se, a bem da verdade, de uma decisão que transfere ao requerido, em face da enorme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2809 o prosseguimento dos autos, tendo em conta o teor da certidão exarada pelo Oficial de Justiça à f. 10. Nada sendo requerido, a carta precatória será devolvida, conforme r. Despacho de f.6. - ADV: RODRIGO CALDANA CAMARGO (OAB 282710/SP) JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2464 2203 que não exclui a ação da própria parte nesse sentido ), observando o §5º do referido dispositivo.Intimem-se. - ADV: KARINA TORNICK RUZZENE FREIRE (OAB 212982/SP), CARINE SOARES FERRAZ (OAB 182383/SP), LAURA BALAN BIANCHINI (OAB 375310/SP) Processo 1000543-66.2017.8.26.0397 - Procedimento do Juizado Espe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 2140 Petruz - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Determino à Serventia faça os lançamentos na forma do comunicado remetido pelo NUGEP: O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da Presidência NUGEP COMUNICA aos Juízes de Direito e aos Responsáveis pelas Varas Cíveis, pel