Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3126 2771 outros). 2. Reconhecida a repercussão geral do tema no julgamento do RE n. 563.965-RG/RN, Relatora a Ministra Cármen Lúcia, confirmando a jurisprudência desta Corte no sentido de que não há direito adquirido à forma de cálculo de remuneração, enfatizando, ainda, a legitimidade de lei supervenie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3149 3229 afirmar que não tinha mais o dever de guardar tais documentos. Tem sim. O empresário tem o dever de manter um sistema de escrituração, para que sejam lançadas com individuação, clareza e caracterização do documento respectivo, dia a dia, todas as operações relativas ao exercício da empresa (Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 3366 extinção do processo nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: ELDER OZAKI DE MELO (OAB 308499/SP), LUCAS BORGES DE PAULA (OAB 391320/SP) Processo 0000523-53.2019.8.26.0646/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Maria Julia Moreira da Silva - PREFEITURA MUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 1171 Nº 1000703-18.2020.8.26.0646 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Urânia - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrente: Marcos Savegnago - Vistos Considerando o julgamento do mérito do RE 1311742 tema 1137, com a seguinte ementa: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CON

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 867 Marcelo Trefiglio Marçal Vieira (OAB: 240970/SP) - Guilherme Mendes de Campos (OAB: 324908/SP) - Gilberto Pisaneschi (OAB: 16640/SP) Nº 1003328-68.2021.8.26.0297 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jales - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Leoneide Rossi - Magistrado(a) Ra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3209 863 tabela \”D\” da Resolução nº 662 do STF, de 10 de fevereiro de 2020 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Muriel Angelo Rodrigues Vilalva (OAB: 417972/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Paulo Victor Cabral Soares (OAB: 315644/SP) Nº 1000523-02.2020.8.26.0646 - Processo Digi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3213 1054 Nº 0000006-61.2021.8.26.9058 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Palmeira D Oeste - Requerente: Carlos Henrique Barbosa - Requerido: PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA D’OESTE - Vista à parte contrária para contrarrazões, no prazo legal, após, remetam-se �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1212 debatido em juízo, o interesse público. Portanto, compete ao recorrente demonstrar a ofensa à norma constitucional, indicando o dispositivo que teria sido contrariado, bem como comprovar a repercussão geral, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar os Temas 797(ARE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 1071 pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea a, do artigo 102 da Constituição Federal. Alega o recorrente, em resumo, contrariedade a dispositivos da Constituição Federal, caracterizando error in judicando. Ocorre que o caso sub examine versa sobre modificação do valor fixado a título de i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 886 na sala de audiências do Juizado Especial Criminal, no endereço descrito no cabeçalho, e participar da audiência mista (parte remota e parte presencialmente). O mandado deverá ser cumprido pelo Oficial de Justiça plantonista, se necessário. Intime-se e diligencie-se. Jales, 21 de outubro de 2020. - ADV