Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1990 PROCESSO :1000711-05.2015.8.26.0279 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Jociele Aparecida de Oliveira Silva ADVOGADO : 96262/SP - Tania Maristela Munhoz REQDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS VARA:1ª VARA PROCESSO :1000712-87.2015.8.26.0279 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Elaine Aparecida

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2553 521 cadastro previdenciário da parte autora.Intime-se, ainda, a autarquia requerida, que ante a ausência de sistema que possibilite a comunicação dos atos processuais por meio eletrônico á autarquia requerida, em conformidade com legislação aplicável, as futuras intimações serão realizadas por carta com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2545 514 de agir do autor, vejamos:”PROC. : 2000.03.99.001282-5 AC 562465EMENTAPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INEXISTÊNCIA DE LIDE E DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR.1. O prévio requerimento admini

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2327 495 aos autos às fls. 106/113. - ADV: ALYSSON IDE RIBEIRO DA SILVA, GUSTAVO MARTINI MULLER (OAB 87017/SP) Processo 1000657-05.2016.8.26.0279 - Procedimento Comum - Salário-Maternidade (Art. 71/73) - Camila Almeida da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da r. sentença proferida a fls. 61, nada mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2102 378 - ADV: EDMAR ROBSON DE SOUZA (OAB 303715/SP), TANIA MARISTELA MUNHOZ (OAB 96262/SP) Processo 1000294-52.2015.8.26.0279 - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Oirasil Rodrigues de Carvalho - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - O documento de pág 16 diz respeito ao agendamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2638 576 dias, sob pena de eventual cominação prevista na legislação. Eventual necessidade de intimação pessoal fica condicionada à justificação, no mesmo prazo acima estabelecido (05 dias), para que não haja a perda de atos processuais, ocasionando a ineficácia da tutela jurisdicional. Int-se. - ADV: HENRIQU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2432 683 É possível a intimação da Fazenda Pública, por meio de carta com aviso de recebimento, nos moldes do Código de Processo Civil, quando o seu representante tiver sede fora da comarca do juízo.III. Decisão recorrida que está em conformidade com a jurisprudência do E. Superior Tribunal de Justiça, adot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2448 600 internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) . Para visualização, acesse o site www. tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha Senha de acesso da parte passiva principal. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por petici

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2049 356 “... 1. O prévio requerimento administrativo do benefício é necessário para que se caracterize o interesse de agir do autor. Se não há pretensão resistida, não há lide e, consequentemente, falta interesse processual. 2. Não se trata de exigir o exaurimento da via administrativa, mas de exigir o at

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2520 487 seu deferimento. Com efeito, não há nos autos relatório médico recente que indique que o autor esteja incapacitado para suas atividades laborativas. Assim, a perícia médica realizada perante o INSS deve prevalecer até que seja apurada eventual incapacidade laborativa do autor, mediante perícia médic