Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 4375 - Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido somente para afastar da base de cálculo da pensão alimentícia os valores recebidos pelo autor a título de caráter indenizatório como FGTS, multa, ajuda de custo, férias indenizadas e verbas rescisórias que possuam caráter indenizatório. Deverão permanece

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3485 2170 inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: RODOLFO DE OLIVEIRA (OAB 295242/ SP), BRUNO CONTESSOTO SIMOES (OAB 404007/SP) Processo 1000714