Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2754 23 de minifundiário, se útil ou necessário ao exercício de suas atividades, também deve receber a proteção legal por declará-lo impenhorável. Apelação provida.” (AP. 1.0685.07.000286-8/001. Rel. Des. Pereira da Silva, 10ª Câmara Cível. Publicado em 29.03.2008.). Considerando, assim, o disposto n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2727 3 Deve ser afastada a questão preliminar referente à necessidade de comprovação da condição de associado ao IDEC. Trata-se de exigência não estabelecida na sentença. Os efeitos da coisa julgada não estão limitados aos associados do IDEC. O juízo assenta a premissa de que a sentença coletiva alcanço

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2671 3 declaração juntado. - ADV: DAIRUS RUSSO (OAB 227611/SP), ADRIANA CRISTINA GALLO SAMPAIO (OAB 132876/SP) Processo 1000711-41.2018.8.26.0233 - Procedimento Comum - Seguro - Cláudio Roberto de Oliveira - Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A - Vistos. Faculto às partes o prazo comum de 15 (quinz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2823 6 processuais relevantes, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3480 32 razão ao embargante no que tange à omissão acerca dos horários das visitas. Diante deste quadro, para corrigir a omissão acima mencionada, declaro a sentença que passa a ter a seguinte redação à fl.238: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para fixar a guarda compartilhada com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 13 em termos de prosseguimento do feito. - ADV: AMAURY PEREIRA DINIZ (OAB 60108/SP), MARCIO KERCHES DE MENEZES (OAB 149899/SP), LETÍCIA ARIOZO GONÇALVES (OAB 367722/SP) Processo 1000525-81.2019.8.26.0233 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Inves

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2765 4 Ruscito - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos termos do CPC. O presente tem eficácia de titulo executivo judicial. Sentença publicada em audiência. Registre-se. Após, feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos. Saem os presentes i