Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3098 por pessoa natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido contrário (art. 99, §3º, do CPC). Para análise do pedido, deverá a autora exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, incluindo relação de be

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 3305 extinção da punibilidade em razão do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal é ato incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 577, parágrafo único, do CPP, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. Feitas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3591 (art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que possibilita a correção e complemento do cadastro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3393 3619 Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Ibama - João Alves de Oliveira - Intime-se o exequente para que junte comprovante de recolhimento das custas judiciais referente à taxa judiciária no valor de 5 UFESPS, no prazo de 60 dias. A guia deverá ser recolhida através do portal de cus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 3079 CPC), dizerem se possuem interesse em produção de provas, especificando-as e justificando concretamente sua necessidade, em caso afirmativo (art.370 do CPC). Nada Mais. - ADV: JULIANO LUIZ POZETI (OAB 164205/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0034/2023 Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3368 2562 sempre que possível. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP), RODOLFO SHIMOZAKO NATES (OAB 391761/SP) Processo 1000482-67.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Tatiane Aparecida dos Santos Brito - Edith Aparecida dos Santos - Vistos. Postergo a análise da tutela provisória para após a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3449 2969 PAZ (OAB 299552/SP) Processo 1000307-73.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Deficiente - Maria Gilvanete Evangelista - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do estudo social, no prazo de 15 dias, contado em dobro para o INSS (arts. 477, §1º, e 183 do CPC). - ADV: ANTONIO GUERCHE FILHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 2902 230431/SP) Processo 1000622-72.2019.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Neuza Vieira Rodrigues - Intimem-se as partes para se manifestarem acerca do laudo pericial da Assistente social (fls.155/160), no prazo de 15 dias, contado em dobro para o INSS (arts. 477

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3297 Processo 0000903-40.2022.8.26.0430 (processo principal 1000112-88.2021.8.26.0430) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Lucas Grasiani de Oliveira Mega - Vistos. PREENCHIDOS os requisitos do art. 534 do CPC, RECEBO o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3298 sobre o valor da causa, diante da singeleza e do tempo de tramitação, o que faço nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Comandos finais 1- Decorrido o prazo recursal ou havendo renúncia das partes a este, certifique-se o trânsito em julgado e intimem-se as partes, cabendo ao interessado, sendo o caso, insta