TJSP 13/09/2022 - Pág. 3591 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3589
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(art. 355 do CPC). 12- Informações úteis aos advogados: A correta formação do processo eletrônico constitui responsabilidade
do advogado (art. 1.197, caput, das NSCGJ). Para as petições iniciais, poderá ser utilizada a funcionalidade do sistema que
possibilita a correção e complemento do cadastro pelo próprio advogado (art. 1.229, caput, das NSCGJ). Eventuais erros/
omissões no cadastro do processo acarretarão a necessidade de complementação/retificação (arts. 882 e 1.210, §1º, das
NSCGJ). Quanto às petições intermediárias, recomenda-se que, no momento do protocolo, sempre seja selecionada a categoria
mais específica disponível (ex. “emenda a inicial”, “pedido de homologação de acordo”; “contestação”; “manifestação sobre a
contestação”, “razões de apelação” etc.) ao invés da genérica (“petições diversas”) porque isso traz maior facilidade e rapidez
na triagem e fluxos de trabalho da z. Serventia. Certifique-se o decurso de prazo quando não houver manifestação da pessoa
intimada. Cumpra-se por simples ato ordinatório, sempre que possível. Serve a presente como carta/mandado de citação e
intimação. Intime-se. - ADV: LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE (OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB
351992/SP), RAISSA LIGIA DA SILVEIRA CARROCINE DIAS (OAB 413606/SP)
Processo 1001218-51.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Zumira Avelina - Vistos. Há dúvida
razoável sobre o direito ao benefício da gratuidade (art. 99, §2º do CPC). A alegação de insuficiência de recursos por pessoa
natural é dotada de presunção legal de veracidade, mas pode ser afastada por elementos probatórios idôneos em sentido
contrário (art. 99, §3º, do CPC). Para análise do pedido, deverá a autora exibir declaração de imposto de renda do último
exercício fiscal, incluindo relação de bens e direitos; extratos bancários dos últimos 03 meses de movimentação financeira e as
03 últimas faturas de cartão de crédito.Também deverá serexibido o comprovante de rendimentos (holerite; CTPS). Na hipótese
de seraposentado, deverá apresentar extrato de rendimentos do INSS. Concedo à requerente o prazo de 15 (quinze) dias para
cumprimento da determinação supra, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita; ou, para que, no mesmo prazo,
providencie o devido recolhimento das custas, sob pena do cancelamento da distribuição da ação, nos moldes do art. 290, do
Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: ALAN DUARTE PAZ (OAB 299552/SP)
Processo 1500069-94.2021.8.26.0430 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GEOVANIO DA CRUZ
FERREIRA - JOSIMAR TEIXEIRA DA SILVA - Intime-se o advogado Dr Adriano José da Silva Pádua, para que apresente defesa
prévia no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ADRIANO JOSE DA SILVA PADUA (OAB 107222/SP), ANTÔNIO TEÓFILO GARCIA
JÚNIOR (OAB 164119/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0794/2022
Processo 0000984-23.2021.8.26.0430 (processo principal 1001496-57.2019.8.26.0430) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Maria Aparecida Silvério de Souza Morais - Banco Bradesco S.A. - - Sudamerica Vida Corretora
de Seguros Ltda - Vista à parte autora para se manifestar sobre a petição de fls.95/100, no prazo de 15 dias. - ADV: PRISCILA
PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), LUIS FERNANDO DE ALMEIDA INFANTE
(OAB 286220/SP), PAULO COSTA NETTO FARIAS (OAB 351992/SP), ANDRE LUIZ LUNARDON (OAB 477684/SP), PATRICIA
BERGAMINI (OAB 40879/PR)
Processo 1000125-53.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Cleberson Cardoso de
Araujo - Manifeste-se o requerente no prazo de 15 dias, sobre a petição de folhas 247. - ADV: MILZA ALVES DA SILVA (OAB
230760/SP), EDSON LUIZ MARTINS PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 1000174-31.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Viviane Maria de Souza
Teixeira - Manifeste-se a requerente no prazo de 15 dias, sobre a petição de folhas 249. - ADV: EDSON LUIZ MARTINS
PEREIRA JUNIOR (OAB 318575/SP)
Processo 1000727-78.2021.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Madalena Ramos Fernandes Ciência às partes do oficio recebido, informando a implantação do benefício. Intime-se o INSS para no prazo de 60 dias,
apresentar voluntariamente nos autos a memória de cálculo atualizada do valor devido. - ADV: ALESSANDRO DEL NERO
MARTINS DE ARAÚJO (OAB 233292/SP)
Processo 1000801-98.2022.8.26.0430 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Graci Trevisan da Silva - Intimo
o apelado/requerido para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º do
CPC). - ADV: LUIS RICARDO MARTIN (OAB 470197/SP)
Juizado Especial Cível
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0342/2022
Processo 0000686-94.2022.8.26.0430 (processo principal 1000566-68.2021.8.26.0430) - Cumprimento de sentença
- Indenização por Dano Moral - Renato Afonso da Silva Santos - Next Tecnologia e Servicos Digitais S.a. - Manifeste-se o
exequente sobre o valor depositado pelo executado, bem coo acerca de eventual extinção do feito. Para expedição do MLE,
deverá o exequente juntar aos autos o formulário próprio. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB
148717/SP), JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), RENATO AFONSO DA SILVA SANTOS (OAB 337027/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0343/2022
Processo 0000765-10.2021.8.26.0430/02 - Requisição de Pequeno Valor - Obrigações - JAELSON LOPES DA SILVA - Vistos.
Diante da concordância pela parte exequente com o valor depositado, reconhecendo satisfeita a obrigação (fls. 24), julgo extinta
esta ação, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Não há interesse recursal. Dou a sentença por transitada em julgado,
independente de certidão. Expeça-se mandado de levantamento, observando-se o modelo apresentado pela parte exequente.
Oficie-se ao DEPRE, comunicando-se o pagamento. Após, arquivem-se, dando-se baixa, definitiva, no sistema. P.I.C. - ADV:
RUBENS PAULO SCIOTTI PINTO DA SILVA (OAB 233932/SP)
Processo 0001756-20.2020.8.26.0430/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações Estaduais Específicas - Rosângela
Aparecida Toledo - Vistos. Diante da concordância pela parte exequente com o valor depositado, reconhecendo satisfeita a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º