Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 REQTE : Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A ADVOGADO : 298933/SP - Sergio Schulze REQDO : Carlos Henrique Goncalves de Souza VARA: 1ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1000728-81.2022.8.26.0445 CLASSE : PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Adelidio A. de Carvalho Junior Manutenção ME ADVOGADO : 363806/SP - Ricardo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3483 3512 observando o preenchimento integral dos dados constantes do sistema e juntada de cópia da decisão de Homologação e do cálculo exequendo, da Sentença/Acórdão e de seu(s) trânsito em julgado. No mais, decorrido o prazo para interposição de eventual recurso contra a presente decisão homologatória, conc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3469 3134 previdenciária instituída pela Lei 13.954/19, com a devolução dos valores descontados em excesso. Com a sanção da Lei Federal nº 13.954/2019, que alterou o Decreto-Lei 667/69, entrou em vigor o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado. Entre várias alterações promovidas pela nova lei, dest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 4137 FACE DA FAZENDA PÚBLICA - COMPETÊNCIA - LOCAL DO EXERCÍCIO PERMANENTE DE SUAS FUNÇÕES - DOMICÍLIO NECESSÁRIO - AÇÃO QUE, RELACIONADA AO CARGO, DEVE SER PROPOSTA NO FORO DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, INDEPENDENTEMENTE DO DOMICÍLIO DO AUTOR - INTELIGÊNCIA DO ART. 76 DO CÓDIGO CIVIL PRECEDENTES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3581 4030 TERMOS DO ARTIGO 927, INCISO III, CPC. DESNECESSÁRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DO TEMA 1.177-STF PARA SUA APLICAÇÃO. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 223,79 na Guia de Recolhimento da Un