Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2314 INDENIZATÓRIO RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL SÚMULA N. 54 DO STJ: A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SERVIR COMO REPREENSÃO DO ATO ILÍCITO E PAUTADA NO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE SEM QUE SE TRANSFORME EM FONTE DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA PARTE PREJUDICADA, DEVENDO OS JUROS INCIDIREM, EM CASO DE RESPONSABIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 1806 contestantes) sobre a estimativa dos honorários apresentada pela expert. Prazo legal. Int. - ADV: ANTONIO DE MORAIS (OAB 137659/SP) Processo 0011546-17.2019.8.26.0348 (apensado ao processo 1010153-74.2018.8.26.0348) (processo principal 101015374.2018.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3501 2008 nova carta postal para citação de Arcus Construtora Alves Barcelos Ltda, nos termos da decisão de fls. 245/246. Havendo retorno do AR com a mesma informação prestada pelo Correio, expeça-se carta precatória à Comarca de Santa Isabel/SP. Intimem-se. - ADV: MARCUS VINICIUS BITTENCOURT NORONHA (OAB 170969/S

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3536 934 Nº 1003155-25.2021.8.26.0077 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Birigüi - Apelante: Itaú Unibanco S/A - Apelado: Francisco Dias (Justiça Gratuita) - Apelação Cível Processo nº 1003155-25.2021.8.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3484 2146 PROCEDENTE o feito para CONDENAR as requeridas, solidariamente: a) à quitação do saldo devedor do contrato de financiamento estudantil (FIES) firmado pela autora junto ao Banco Financiador, obrigação essa a ser cumprida de forma direta perante o agente financeiro; b) a cumprir a oferta de fornecimento de tab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 2160 Contudo, eventual levantamento de valores se condiciona a nova intimação por edital, agora da penhora, sem o que a excussão patrimonial do dinheiro não pode prosseguir, conforme vem decidindo o Tribunal de Justiça (v.g. AI 2033024-53.2021.8.26.0000, Rel. Campos Mello, 22ª Câmara de Direito Privado, j. 25

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3464 2189 protocolo foi efetuado em 09.02.2022 (fls. 122/123). Nas fls. 141/143 foi analisado pedido prévio de liberação de valores, onde foi deferido o levantamento da penhora que recaiu sobre os valores depositados no Banco Itaú Unibanco e NU Pagamentos. A decisão é datada de 24.02.2022. Contudo, em razão da fun