Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1646 paratransporteealimentação, observada a prescrição quinquenal. Quanto ao valor devido, em se tratando de repetição de indébito, os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos da Súmula 188 do STJ, e nos termos da Súmula 162 do STJ, a correção monetária incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3585 2442 Fl. 16: Defiro o pedido de carga e dilação de prazo, por 20 (vinte) dias, a fim de que a parte exequente manifeste-se em termos de prosseguimento do feito. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO VIEIRA (OAB 115810/SP), ALTAIR ALECIO DEJAVITE (OAB 144170/SP) Processo 0006136-27.2014.8.26.0356 - Execução Fiscal -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3550 1353 que se manifeste em termos de prosseguimento do feito. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação da parte interessada. Intimem-se. - ADV: RAFAELA SANTANA DOS SANTOS (OAB 363784/SP) Processo 1000331-32.2021.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - I.A.C.J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2559 lance-se o nome da condenada no rol dos culpados e expeça-se o necessário. Custas ex lege. Oportunamente, se o caso, expeça-se a certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo, no patamar máximo prevista na Tabela do Convênio DPE/ OAB. P.I.C.. - ADV: RENATA OLIVEIRA DE PAULA ARAUJO (OAB 19031

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3394 2505 Banco do Brasil. Impugnação fundada em impenhorabilidade (art. 833, incisos IV e X, do CPC/15). Desacolhimento. Extratos apresentados pelos agravados que indicam sucessivas movimentações bancárias (saques, compras com cartão, transferências, pagamentos e emissão de cheques). Característica circulat�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3376 2244 omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Analisando-se os embargos opostos nota-se que, na verdade, deseja o embargante o reexame de parte da matéria já decidida por este Juízo e não simplesmente a correção de algum ponto omisso, contraditório ou obscuro da sentença, de forma que, eventual