Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 REQTE : ADVOGADO : REQDO : VARA:JUIZADO Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2349 3509 João Roberto dos Santos Silva 362113/SP - Debora Fernanda Rossato DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0001261-97.2017.8.26.0456 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Maria de Fatima Garcia RECLAMADO : TELEFÔNICA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 2925 à alienação ou à partilha de bens decorrente de anterior dissolução do matrimônio configura o caráter de acessoriedade.Com efeito, a ação de partilha ou alienação de bens posterior ao divórcio encontra guarida nos termos dos artigos 61, 669 e 731, § único, todos do Código de Processo Civil, e é c