Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1646 paratransporteealimentação, observada a prescrição quinquenal. Quanto ao valor devido, em se tratando de repetição de indébito, os juros de mora são devidos a partir do trânsito em julgado da decisão, nos termos da Súmula 188 do STJ, e nos termos da Súmula 162 do STJ, a correção monetária incide

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2094 Processo 1000750-52.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Osvair Alexandre Marques - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. 1. Trata-se de pedido de tutela de urgência em que o autor pleiteia a determinação para que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 1692 Processo 1000063-75.2021.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Antonio José Rainha - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Sobre a Contestação de fls. 22/70 e petição e documentos de fls. 71/75, manifeste-se a parte requerente n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1858 Adicional de Serviço Noturno - José Tadeu Gil Borgonovi - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Marcelo Pedon dos Reis - Vistos. 1. Fls. 147/190: Ciência ao perito. 2. Concedo mais 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial. Int. - ADV: VINÍCIUS DE BRITO POZZA (OAB 178113/SP) Processo 000384

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 3981 manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. Intimem-se. - ADV: JULIANA MASSELLI CLARO (OAB 170960/SP), CLAUDIMIR COUTO (OAB 409005/SP) Processo 1000705-82.2020.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3396 2272 FAGNANI (OAB 194622/SP), RENATO RIYUITI IJICHI (OAB 341910/SP) Processo 0002013-39.2021.8.26.0356 (processo principal 1000263-19.2020.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - José Carlos da Silva - Compulsando os autos, verifico que já existe um incid