Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Espolio de Sebastiao Paulo da Silva VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501061-79.2017.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Reginaldo Rogero VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3665 2203 imediatamente. No mais, os argumentos lançados em sede de resposta à acusação são dependentes de produção de prova e não trazem hipótese manifesta de absolvição sumária (art. 397, CPP). Paralelamente, persiste justa causa para a deflagração da ação penal, bem como a ausência das causas de re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 1359 ao Executado do bloqueio de valores realizado via SISBAJUD (fls.33), para manifestação nos termos do item 02 da r. decisão de fls. - ADV: FABIO AKIYOOSHI JOGO (OAB 350416/SP), BRUNA EDUARDA PASSADOR (OAB 431430/SP), BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP) Processo 0000844-08.2020.8.26.0338 (processo principal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 1621 Processo 1000658-02.2019.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Antonio Xavier CITILAB DIAGNÓSTICOS LTDA - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1583 ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal “ad quem”, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC/15). Oportunamente, arquivem-se os autos com as cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2643 1800 Processo 1000673-39.2017.8.26.0338 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança Fabiano Fritz Ferreira - Vistos.Registre-se e cumpra-se o testamento, nos termos do artigo 736 do CPC, arquivando-se oportunamente.Cumpra-se. Intime-se. (Fica o autor intimado a comparecer em cart�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1669 se o termo de guarda, sem a necessidade de colheita da assinatura do interessado. Após, arquivem-se os autos. Int. (TERMO EXPEDIDO E LIBERADO NOS AUTOS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS.) - ADV: WILLIAM RODRIGUES BEZERRA (OAB 377546/SP), MARCOS ROBERTO ARANT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3317 1508 Processo 1000559-61.2021.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.P. - C.A.P. - Vistos. Especifiquem, as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir em audiência ou fora dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2859 1760 atribuído à causa não encontra correspondência no monte partilhável. Assim, com base nas informações constantes na petição inicial e nos documentos que a instruíram, corrijo, de ofício, o valor da causa, para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com fundamento no artigo 292, § 3º, do Código de P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 1602 o caso de extinção por perda superveniente do objeto. Dispõe o artigo 462 do CPC que “se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício, ou a requerimento da parte, no m