Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3242 PROCESSO :1000309-10.2021.8.26.0441 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Arnaldo Alves de Souza ADVOGADO : 134014RJ - Alvaro Miranda Ramirez REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE PERUÍBE VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000757-80.2021.8.26.0441 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3416 4039 Processo 1500218-91.2020.8.26.0441 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IGOR DA SILVA - Em razão do exposto, no mérito, julgo procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar o réu IGOR DA SILVA, como incurso no crime do art. 180, caput, do CP, às penas de 2 anos e 6 meses de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3481 3624 pagamento dos honorários do conciliador que presidir a sessão. Referido pagamento a ser rateado entre as partes, em frações iguais, nos termos do art. 10 da Resolução TJ/SP n°. 809/2019, far-se-á mediante depósito bancário em seu favor dentro em até 05 dias após a realização da sessão, independent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 2819 ainda na mesma oportunidade devem apresentar em juízo o rol de testemunhas a serem ouvidas, sob pena de preclusão. Sem prejuízo, informem se têm interesse na realização de audiência de conciliação. No silêncio, presumir-se-á o desinteresse. Intime-se. - ADV: JOSE MONTEIRO SOBRINHO (OAB 111358/SP),

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 3259 Público. De outro lado, a denúncia descreve detalhadamente as condutas praticadas pelo embargante, portanto, afastada a preliminar de inépcia da denúncia com relação ao acusado porquanto a peça acusatória preencheu todos os requisitos do artigo 41 do CPP. Observo, ainda, que os demais argumentos apre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3240 relacionamento público, duradouro e contínuo antes de 2017, ano do casamento (fls. 34/35). Ao contrário, a declaração de fl. 60, assinada pelo falecido e com firma reconhecida por semelhança à época, descreve que teriam vivido em união estável apenas a partir de 9/5/2017. Não é crível que de uma rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 2418 os bens adquiridos na constância da união. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 12/34. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (NCPC, art. 300). No mais, embora a fixaçã