Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1479 Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que, caso queira, apresente contrarrazões em 15 (quinze) dias (art. 1.010,§ 1º, do Código de Processo Civil), observado o benefício contido no art. 183 do mesmo Código. Com o advento da Lei nº 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3568 1750 intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do jul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3227 1564 de 05 dias, comprovando qualquer das matérias previstas nos incisos do § 3º do mesmo artigo, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora (art. 854, § 5º). Recolha a exequente a diligência. Após, expeça-se o mandado. Decorrido o prazo da intimação, com ou sem manifestação, retornem os au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2828 1637 PIRES (OAB 301283/SP) Processo 1000191-38.2019.8.26.0333 - Curatela - Nomeação - M.P.S. - J.G.S. - Vistos. Trata-se de ação de interdição. As partes são legitimas e estão bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas. Defiro a produção de prova pericial, nomeando-se, para tanto, Dr. Víto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2847 1552 MARTINS ROMEIRO (OAB 251787/SP), PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ROMANI (OAB 307426/SP) Processo 1000641-15.2018.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas - Aroldo Miranda - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1477 risco ao resultado útil do processo, requisitos últimos que não se verificam no caso ora sub judice. Com efeito, embora exista probabilidade do direito, porquanto os alimentos entre ex-cônjuges (ou ex-companheiros) possuem natureza excepcional e transitória, não há, no caso, perigo de dano ou risco ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 1832 VENÂNCIO PIRES (OAB 194185/SP), PAULO ROBERTO PORTIERI DE BARROS (OAB 72267/SP) Processo 1000735-89.2020.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Mantoan Filho - BANCO BMG S/A - Vistos. Dê-se ciência à parte requerente da petição e documentos apresentados pela parte requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3110 1233 da lei civil, DECRETO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o divórcio de D.P.B. e I.S.B., que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo celebrado entre as partes às fls. 01/04, extinguindo o presente feito, com fundamento no artigo 487, inc. III, “b”, do N

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 1963 prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aguardar provocação em arquivo. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/ SP) Processo 1000598-73.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOLiquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Reginal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1274 Gislaine Pires Martins - Anhanguera Educacional Participações S/A - Cumpra-se a sentença que produziu a formação de título executivo judicial. Manifeste-se a requerente acerca da petição e documentos apresentados pela parte requerida às fls. 166/175, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: FLAVIA ALMEID