TJSP 12/08/2022 - Pág. 1750 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3568
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intuito de alterar o decidido, o que é inviável em sede embargos. Consoante já se decidiu, é inviável, nos declaratórios, rever
a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado
final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC. Recurso especial
conhecido em parte e assim provido. (RSTJ 30/412). In Código de Processo Civil, Theotonio Negrão, Saraiva, 31ª ed., p. 571.
Ante o exposto, NÃO ACOLHO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença tal como lançada. Int. - ADV: TIAGO
POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP), ROBERTA MARIANE DE
FREITAS (OAB 422208/SP)
Processo 1000181-44.2021.8.26.0326 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Marcelo Rocha
Nonato - Vistos. 1- Compulsando os autos, verifica-se que já foram feitas diversas pesquisas de valores/bens, todas sem qualquer
resultado. A parte exequente, por sua vez, não trouxe aos autos, sequer, um indício de que a parte executada, de fato, possua
bens e que estejam sendo ocultados. Nestas condições, não obstante o dever de cooperação que cabe ao devedor quanto à
indicação de bens passíveis de penhora, a intimação da parte executada para tal fim seria inócua, pois já foi demonstrada a
inexistência de patrimônio penhorável, anotando-se ainda o rito e principios da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, indefiro o pedido
de intimação para indicação de bens à penhora. 2- Em termos de prosseguimento, manifeste-se o credor, no prazo de trinta (30)
dias, indicando especifica de bens à penhora, ou, alternativamente, requerendo a extinção. In - ADV: GUSTAVO SOUBHIE (OAB
250220/SP), MARIANA DE OLIVEIRA MERISSE (OAB 443015/SP)
Processo 1000406-30.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos R.N.F. - F.P.E.S.P. - Cumpra-se o v. Acórdão proferido (fls. 263/267). Aguarde-se manifestação por dez (10) dias. Decorrido o
prazo sem provocação, arquivem-se, mediante as anotações de praxe. Intime-se. - ADV: LIGIA PEREIRA BRAGA VIEIRA (OAB
143578/SP), DIEGO BIANCHI (OAB 427438/SP), RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI (OAB 423285/SP)
Processo 1000553-56.2022.8.26.0326 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-transporte - Beatriz
de Oliveira Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - A parte autora ingressou com incidente em apenso. Intime-se a
Fazenda, via portal eletrônico, para comprovação da averbação do julgado no prontuário da funcionária (fls. 126), dentro do
prazo fixado. - ADV: FLAVIO BURGOS BALBINO (OAB 299452/SP), FABRIZIO LUNGARZO O’CONNOR (OAB 208759/SP)
Processo 1001360-76.2022.8.26.0326 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Sucessões - Vilma Rodrigues dos Santos - Ante o
exposto, com fundamento nos artigos 330, inciso I, e do artigo 51, inciso II, da Lei n. 9.099/95, INDEFIRO a petição inicial e
JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito. Com o trânsito em julgado,arquivem-se com as cautelas de praxe.
P.I.C. - ADV: ANIKA CAROLINE KASSAI MICHELI (OAB 410590/SP), TATIANO CRISTIAN PAPA (OAB 394579/SP)
MACATUBA
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0578/2022
Processo 0000361-22.2022.8.26.0333 (processo principal 1000769-64.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Fixação - E.V.C. - - P.R.C. - - B.E.F. - Autos com vista aos exequentes para manifestação quanto à Carta Precatória devolvida
sem cumprimento às fls. 32/37. - ADV: LAIANE CRISTINA RIBEIRO SILVA VALEZI (OAB 392577/SP), ANDRÉIA CRISTINA
LEITÃO (OAB 160689/SP)
Processo 0000542-57.2021.8.26.0333 (processo principal 1000029-09.2020.8.26.0333) - Cumprimento de sentença Alimentos - R.F.M.M. - Autos com vista ao exequente para manifestação quanto à resposta de ofício às fls. 70/72. - ADV:
ANDREA PINHO PENCHEL (OAB 329047/SP), DANIELLE MARIA LEME GUIRADO (OAB 255498/SP)
Processo 0002742-96.2005.8.26.0333 (333.01.2005.002742) - Outros Feitos não Especificados - Inadimplemento - Banco
Nossa Caixa Sa - Antonio de Oliveira Reis de Macatuba Me e outros - Autos com vista ao autor para manifestação em termos
de prosseguimento, sob pena de arquivamento. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), RITA DE CASSIA GODOI
BATISTA RIBEIRO (OAB 141152/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP)
Processo 1000245-33.2021.8.26.0333 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adão Kowalski - Banco
Itaú Consignado S.A. - Ciência ao autor acerca do mandado de levantamento juntado às páginas 323/325. - ADV: MARCOS
CESAR DA SILVA (OAB 309862/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1000305-69.2022.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.B. - B.L.B.B. - - G.V.B.B. e outro
- Vista às partes para que se manifestem sobre a mensagem eletrônica de fls. 94/95. - ADV: LORENA MALAVASI PALUDETTO
(OAB 385445/SP), PAULO RICARDO GRANA (OAB 411503/SP)
Processo 1000329-05.2019.8.26.0333 - Inventário - Inventário e Partilha - M.L.E. - - F.O.M.E. - E.G. - - L.B.P.G. e outros Autos com vista à parte autora para manifestação em termos de prosseguimento, tendo em vista do decurso do prazo deferido à
página 274. - ADV: FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES (OAB 301283/SP), DANIELLE MARIA LEME GUIRADO (OAB 255498/
SP)
Processo 1000411-31.2022.8.26.0333 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.O.S.J. - N.Y.G. - Autos com
vista ao requerente para manifestação em 15 (quinze) dias quanto à contestação apresentada pela requerida às fls. 43/45. ADV: FELIPE CARDOSO MUNHOZ GUIMARAES ARAUJO (OAB 387282/SP), LAIANE CRISTINA RIBEIRO SILVA VALEZI (OAB
392577/SP)
Processo 1000758-06.2018.8.26.0333 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Edevaldo Momesso - - Danielle Momesso
Mosella - - Rodrigo Martini Mansano - - Fabiana Momesso Mosella Mansano - - Danilo Momesso Mosella - - Marli Momesso
Mosella - - Rosana Viccário Momesso - - Roseli Momesso Martini - - João Luiz Tozzi - - Maria Aparecida da Silva Momesso - Luci Aparecida Momesso Tozzi - - Orivaldo Momesso - - Rosana Momesso Coelho - - Ismar Eduardo Martini - - Erika Momesso
Martins - - Ismar Eduardo Martins Filho - Autos com vista aos requerentes para manifestação em termos de prosseguimento,
requerendo o que entender a bem de seu direito. - ADV: ALEXANDRE MELOSI SORIA (OAB 147095/SP)
Processo 1000936-47.2021.8.26.0333 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Porto de Areia Damasceno &
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º