5 resultados encontrados para 1000764-38.2018.8.26.0357/01 - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: terça-feira, 26 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3048 1675 incompetência do juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II, da lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: RAMIRO FERREIRA DOURADO (OAB 145164/SP) Processo 1000298-15.2016.8.26.0357 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Nacional de Trânsito - Paula Ferrari Vasco
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1903 MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do D
Disponibilização: sexta-feira, 8 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2930 1903 MUNICIPAL DE MIRANTE DO PARANAPANEMA - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do D
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 1523 excedente ao teto estipulado em lei - Admissibilidade: Cabível a expedição de requisitório de pequeno valor, em face da renúncia do credor ao valor excedente (art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.377/03) e o cancelamento do precatório já expedido. Possível a alteração da forma de satisfação da