Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 1907 certidão criminal juntada a fls.33, o denunciado não preenche os requisitos para usufruir os benefícios da transação penal e da suspensão condicional do processo, pois, estava sendo processado por outro crime com sentença transitada em julgado em 23 de maio de 2016. Posto isso, determino a revogação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3409 4364 Processo 0000915-53.2020.8.26.0453 (processo principal 1000015-87.2019.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Maria Cristina Bigaran Neves - Manifestar a exequente no prazo de 15 (quinze) dias, diante do decurso do prazo para a executada comprovar o cumpr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3364 3843 contestação, acompanhada de cópia dos documentos necessários, através de peticionamento eletrônico, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, devendo a serventia providenciar a distribuiçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2273 3948 Processo 1000416-35.2016.8.26.0698 - Procedimento Comum - Aposentadoria por Invalidez - Maria Shirley Sala Vasconi - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - Baixo os autos sem decisão, por haver cessado minha designação em 19 de dezembro de 2016, conforme publicação oficial (DJE de 16/12/2016 p. 39)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2252 3059 do § 2º, do artigo 85, do CPC e ao enunciado Sumular nº 111, do C. STJ. Sem recolhimento de custas, pois a ré goza de isenção (art. 4º da Lei 9.289/1996).Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição, considerando que o valor da condenação não ultrapassa o limite previsto no §

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3459 3567 a respeito de outras provas que tenham interesse em produzir para a solução do litígio, evitando-se pedidos genéricos que contenham a descrição de todas aquelas previstas em lei. No silêncio, ou em caso de pedido genérico de produção de provas (sem a devida especificação e justificativa), entender-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3236 2942 e oficie-se à(s) empresa(s) onde realizar-se-á a perícia, comunicando a data e horário agendados e o nome do perito, para que disponibilizem funcionário que possa acompanha-lo e fornecer-lhe todas as informações necessárias ao cumprimento da sua tarefa. 9. Concedo, excepcionalmente, ante a sobrecarga d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 2213 especificando, em hipótese positiva, o período e a que título se deu a contribuição, bem como para que encaminhe cópias de eventual procedimento administrativo em nome do requerente.4 - Em homenagem ao princípio da razoável duração do processo insculpido no artigo 5º, LXXVIII da Constituição Fede

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 4260 Processo 1000637-76.2020.8.26.0698 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.A.S. - C.A.F. - Cuidase de embargos de declaração opostos pelo requerido, alegando, em síntese, contradição na sentença proferida (f. 149/153). Manifestação do embargado às fls. 157/159 (art. 1.023, § 1�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2423 3267 arbitrados o valor dos honorários devidos ao patrono do autor no importe de R$ 800,00 (oitocentos reais), com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC.Decisão sujeita ao reexame necessário, nos termos do disposto no art. 496, I, do Código de Processo Civil, salvo se o valor atualizado do débito não exceder a