Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2844 2160 Tendo em vista a quitação integral do débito pendente, pelo executado, JULGO EXTINTA a presente execução pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, II, do CPC. Verificada a ausência do pagamento das custas devidas ao Estado pelo executado, intime-se para pagamento, em 30 dias (guia DARE, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 2350 as formalidades legais. P.I.C. - ADV: VANDERLY GOMES SOARES (OAB 152086/SP) JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS JUIZ(A) DE DIREITO ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CLAUDIA TACIOLI HOLCZER GOMES EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0033/2020 Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2764 2204 Diante do exposto, REJEITO os presentes embargos e como consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, combinado com art. 918, inciso II do CPC. Prossiga-se a execução fiscal. Condeno a embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2887 3889 para efetivá-las. Somente após a parte efetivar as pesquisas que lhe competem, o Juízo deve ser acionado para realização de novas diligências ou para analisar a hipótese de citação/intimação por edital, ficando reformulada eventual decisão em sentido contrário. Deve ser ressaltado que a Lei 6.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3163 1964 ANA PAULA DA SILVA ALVARES (OAB 132667/SP), FERNANDO LUIZ DE SOUZA SANTOS (OAB 382553/SP), ALESSANDRA MORENO VITALI MANGINI (OAB 212872/SP), ELAINE BIAZZUS FERREIRA (OAB 200425/SP) Processo 0004299-62.2018.8.26.0366 (processo principal 0500593-97.2007.8.26.0366) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3072 2016 de terceiro, pois a ação foi distribuída como embargos à execução. 2 - Em sendo de embargos de terceiro, deverá a parte atribuir o valor à causa no prazo e indicar o nome, qualificação da parte passiva (art. 319, CPC) . 2.1 - Em sendo de embargos à execução deverá garantir à execução com a p