Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2790 RECLAMADO : JOSE LOURENCO CESAR VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0001444-33.2019.8.26.0348 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : MAUÁ - SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA ADVOGADO : 288308/SP - Karla Michelim Antonio Fregnan RECLAMADA : Carmosina dos Santos Pessoa VARA:CEJUSC (PRÉ-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 1798 de terceiros, será necessário que o interessado apresente matrícula do imóvel e documentos pessoais, além de alvará judicial determinando em nome de quem será lavrada a escritura e autorizando a CDHU a proceder tal ato. Por fim, esclarece que há matrícula aberta para a unidade habitacional, pois o emp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 2242 justificativa da necessidade, implicarão a presunção de que as testemunhas comparecerão independentemente de intimação. 2. Sem prejuízo, as partes deverão informar se desejam a designação de audiência preliminar. O silêncio ou a simples indiferença ou “não oposição” implicará presunção de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3080 1467 “Art.5º Recomenda-se que os magistrados zelem para que os valores recebidos a título de auxilio emergencial previsto na Lei nº 13.982/2020 não sejam objeto de penhora, inclusive pelo sistema BacenJud, por se tratar de bem impenhorável nos termos do art. 833, IV e X, do CPC.” Na hipótese dos autos, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3535 2646 recolhida a respectiva taxa, se não for o caso de gratuidade. Proceda-se a pesquisa e bloqueio de transferência pelo RENAJUD. Após, abra-se vista para a parte manifestar o expresso (des)interesse em relação ao(s) veículo(s), no prazo de 05 (cinco) dias, sendo que o silêncio será entendido como desintere

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 1643 Locação de Imóvel - L.C.A.B. - V.M.I. - - D.E.Y. - Ciência da Averbação pelo sistema Arisp Fls. 276/280 e 285/294. - ADV: NORBERTO APARECIDO GALVANO (OAB 168690/SP), CARLOS ROBERTO PEGORETTI JÚNIOR (OAB 183538/SP), ÁDRIMA GALVANO DA CRUZ (OAB 193304/SP) Processo 0021797-41.2012.8.26.0348 (348.01.2012.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3078 1574 consideradas urgentes. No curso desse prazo, deverá o exequente providenciar a realização de outras pesquisas visando a localização de bens em nome do(s) executado(s). Para que a parte credora possa persistir realizando buscas de patrimônio (que venham a viabilizar a penhora e excussão), concedo ALVARÁ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2949 2171 Processo 1000665-03.2015.8.26.0348 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Nos termos do artigo 485, III e § 1º do CPC, fica o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 05 dias sob pena de extinção. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP), IDUVALDO OLETO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 2831 da nomeação feita pelo Juízo no processo de inventário e que enquanto não assinado o termo a representação do espólio se dá pelo administrador provisório (art. 613 do CPC); ainda, quanto a este estabelece o artigo 1797 do Código Civil a ordem sucessiva dos representantes do espólio, in verbis: Ar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 2297 indicam que a empresa foi constituída no ano de 2013 (fls. 15), assim, a alegação de que a empresa foi aberta com a finalidade de esquivar-se do pagamento das dividas deve ser verificada em regular contraditório e ampla defesa. Anote-se que o pedido de penhora já foi rejeitado nos autos principais, em r