Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4018 conclusos. Ficam as partes cientes e advertidas de que todos os prazos, no Sistema dos Juizados Especiais, serão contados em dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei 9.099/95 (incluído pela Lei nº 13.728/18). As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias foren

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 4376 E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 513 § 2º do C.P.C. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 3838 expedição do mandado de levantamento eletrônico do valor remanescente do depósito judicial de fl. 27, qual seja: R$100,38 (e eventuais acréscimos), tal como determinado em sentença de fl. 37 no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de levantamento do valor em favor do(a) exequente. Int. - ADV: JOEL MARCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3675 referidos órgãos, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da designação de audiência de conciliação presencial neste feito (Código de Processo Civil, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). No entanto, a sessão de conciliação poderá ser realizada por videoconferência pela plataf

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 4313 Processo 1000630-15.2022.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - Maikon Kolarik Lencione - Vistos. Fls. 82: A despeito de o(a) autor(a) não ter demonstrado nos autos que sequer tentou diligenciar na tentativa de localização do endereço do(a) requerido(a) e que esta restou infr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3548 4022 videoconferência acompanhado(a) de advogado(a). INTIME-SE, ainda, a parte requerida para que manifeste-se sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (art. 334, § 4º, I, CPC), anuindo com o pagamento da remuneração do(a) conciliador(a) OU requerendo (se o caso) a concessão dos benefíc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3384 4495 cad. Administrativo, Edição 3320, pág. 05/06, item 12: [...] Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária referente