Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2552 1192 confederativa), devendo a pensão incidir sobre todas as verbas percebidas pelo Réu, à exceção das verbas rescisórias, férias indenizadas e FGTS. Para o caso de estar desempregado o Réu, fixo os alimentos provisórios em ½ (meio) salário mínimo.4) Os alimentos provisórios serão devidos a partir da c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 1521 de urgência para fixar ao genitor autor o direito de visitas quinzenais, retirando a menor do lar materno aos sábados, às 10h, restituindo-a às 19h do domingo, já a partir do próximo sábado (20 de maio de 2017).Expeça-se o necessário a ser cumprido em regime de plantão.3 - Nos termos do art. 334 do Novo