Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2443 2670 Processo 1002601-68.2017.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Aparecido Pastorelo Barbosa - Via Rondon - Concessionaria de Rodovia S/A - Vistos.Especifiquem as partes, se quiserem, as provas que pretendem produzir, justificando de forma objetiva sua per

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2360 2108 - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Ante o exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos do autor, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de (i) declarar indevida a incidência de contribuiç