Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2326 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : A P Emp e Administracao Ltda VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1501170-93.2017.8.26.0338 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ EXECTDO : Roberto Catena VARA:SEF - SETOR DAS EXECUÇÕES FISCA

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3201 216 foi proposta uma ação de Ação Civil Pública Cível por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando em síntese ter chegado ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Mairiporã, que o réu na qualidade de proprietário do imóvel situado na Estrada Armando Barbosa, s/n, Jardim São Ga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3465 1624 de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. No presente caso, o(a) autor(a), que constituiu advogado, não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 1377 Precedentes da Câmara Especial desta Corte, em conflito de competência Previsão expressa da Lei Federal n.º 12.153/09 e do Provimento 2.203/14 do Conselho Superior da Magistratura desta Corte. Tratando-se de causa contra Fazenda Pública, com valor inferior a sessenta salários mínimos, é absoluta a com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2382 1601 único, todos do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: DEBORA GUIMARAES BARBOSA (OAB 137731/SP), REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (OAB 135506/SP) Processo 1000352-04.2017.8.26.0338 - Procedimento Comum - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Gerson Roberto de Souza Junior - ‘SAO PAULO PR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 2251 Camargo Quintã - Vistos. Fls.51/54: Tendo em vista a dificuldade relatada, oficie-se o INSS, requisitando a expedição de certidão de inexistência de dependentes habilitados do falecido. Servirá a presente, por cópia impressa, como OFÍCIO, que deverá ser encaminhado pelas Requerentes, comprovando-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 1655 cento) do salário mínimo. Referida importância deverá ser paga à Sra. LEONIDES FERNANDES MATOS, RG nº 16.994.075, CPF nº 054.715.288-40, mediante depósito em conta nº 013-03630-1, Banco Caixa Econômica Federal, Agência 1103, ou outra que lhe venha a ser diretamente informada. Servirá o presente desp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 1578 para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios e execução forçada (art.523, §1º, NCPC). ADVIRTA-SE que transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, inicia-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2557 1503 morais, valor este a ser atualizado a partir da data da publicação da sentença, segundo a Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação.Defiro a tutela provisória pleiteada na inicial. Intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3444 1698 ao Egrégio Tribunal “ad quem”, com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC). Os autos principais permanecerão neste ofício de justiça, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados do requerimento de cumprimento de sentença definitivo, após o qual serão arqu