Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3525 4180 gozam da presunção de legalidade e legitimidade. Indefiro, portanto, a antecipação da tutela pleiteada. Sem prejuízo, intime-se a autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, junte, nos autos, os protestos lavrados em seu nome. Citem-se os réus, por meio do portal eletrônico, para contestação n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 4868 DE OLIVEIRA (OAB 328132/SP) JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0736/2022 Processo 0000668-74.2022.8.26.0462/01 - Requisição de Pequeno Valor - Tempo de Serviço - Roseane Santos de Oliveira Vistos. Fls.144: A fazenda estadual co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3466 3737 Relator: Min. Roberto Barroso, Data de Julgamento: 04/06/2018, Primeira Turma, Data de Publicação: DJe-116 13-06-2018) A pretensão é procedente. A questão trazida à apreciação diz respeito à cobrança da alíquota previdenciária decorrente da Lei Federal nº 13.954/19, editada pela União, que altero

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3614 3873 pagamento das custas processuais, no valor de 1% sobre o valor da causa ou o recolhimento mínimo no montante equivalente a 5 UFESPs, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 e do Enunciado nº 28 do FONAJE, c.c. o art. 4º, § 1º, da Lei Estadual nº 11.608/03 e revelia no caso de ausência inju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3540 3791 inspeção das vias sob a sua concessão, conforme determinação contratual, não tendo agido de forma negligente. A pretensão do requerente é procedente. As concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a seus usuários ou a terceiros, nos termos do art. 37, §6º, da Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 8128 neste caso, o bem será levado a novo leilão à custa do exequente (art. 890, parágrafo único, do Código de Processo Civil); e m) o arrematante arcará com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, desde que expressamente mencionados no edital (art. 886 VI, V, do Código de Processo Civil), exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3923 requerido pelo exequente, para que apresente o cálculo de liquidação. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) Processo 1000787-18.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito Aliete Quirino da Silva - Vistos. Dispensado o relatório, nos term

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3482 4084 Dias Ramalho - Vistos. Preliminarmente, intime-se a autora para que se manifeste sobre a contestação apresentada às fls. 158/165, no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos. Int. - ADV: LUCIENE SOUSA SANTOS (OAB 272319/SP) Processo 1000208-70.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Banc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 3666 digital, observando as instruções contidas no Comunicado nº 394/15, publicado no DJE de 02/07.15, página 1 e Comunicado SPI nº 64/15, publicado no DJE de 23/10/15, página 13. Intime-se. - ADV: AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1000787-18.2022.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial d