Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3667 7 quanto à partilha dos bens, não há interesse recursal para impugnar a presente sentença em decorrência de preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensada a certificação. Decorrido o prazo de 30 dias sem qual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 14 desta sentença (Súmula nº 362 do CSTJ) e acrescido de juros de mora de 1% ao mês devidos desde a citação. Sucumbente, responde a ré pelas custas do processo e pelos honorários advocatícios, arbitrados em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC. Interposta apelação, int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 14 mesmos direitos aos demais alunos que necessitem de idêntico apoio, em respeito ao princípio da isonomia. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a requerida a disponibilizar ao autor um professor auxiliar especializado, habilitado, enquanto perdurar sua situação de necessidad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3573 9 Processo 1000776-94.2022.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - E.S. - Intime-se. - ADV: VALQUIRIA DE ARRUDA LEITE SILVA (OAB 225905/SP) Processo 1000790-15.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.F. - Y.C.N. - M.P.C.N. - Primeiramente oficie-se ao IMESC par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 11 VENDITTO BASSO (OAB 352953/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP) Processo 1000771-43.2020.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - A.F.D. - - C.O.B. Anote-se a concessão dos benefícios da justiça gratuita aos autores. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JESSICA KETLIN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3539 9 art. 659, § 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: LETÍCIA DA SILVA ERLO (OAB 445049/SP) Processo 1000790-15.2021.8.26.0233 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - M.A.F. - Y.C.N. - - M.P.C.N. - Intime-se o(a) requerente pessoalmente e pelo DJE, para que no prazo de 05 dias se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3440 12 a penhora de bens que guarnecem a residência. Após o decurso do prazo para o pagamento do débito pelo executado, intimese o exequente para que se manifeste quanto ao prosseguimento, requerendo o que de direito. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, em consonância com o artigo 854 do CPC,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 19 da Lei de Alimentos, sustenta que os alimentos provisórios se tornam exigíveis somente a partir da citação do devedor. Não há como sujeitar o pagamento dos alimentos ao ato citatório. Mantendo o devedor vínculo empregatício, ao fixar os alimentos, o juiz oficia ao empregador para que desde logo dê iní