Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3363 5958 (OAB 135328/SP) Processo 1000617-64.2021.8.26.0435 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G.D.A.P. - L.V.P. e outro - Vista à parte autora acerca da contestação apresentada. - ADV: JULIENE MASCARENHAS ROSSI (OAB 165247/SP), DAYANA VIRGINIA FERREIRA ALVES SIA (OAB 282543/SP) Processo 1000727-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3543 7000 e JULGO EXTINTA a demanda, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Desnecessária a anuência da requerida, uma vez que não foi oferecida a contestação. Indefiro o desbloqueio do veículo requerido, tendo em vista que eventual constrição não foi d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 3210 monitória. Caso não seja realizado o pagamento e não apresentado embargos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2°, CPC). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Intime-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 7640 inúteis ou meramente protelatórias. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3309 3050 integrar a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pela parte autora (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a dat

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3524 3709 ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP) Processo 1000755-94.2022.8.26.0435 - Inventário - Inventário e Partilha - E.C.M. - E.A.M.T. - - L.A.M.T. - Págs. 38/56: habilite-se a Sra. RAQUEL GOMES DE OLIVEIRA e seu respectivo advogado no polo ativo da ação. Anotese. Págs. 57/69: habilite-se a herdeira JOICE RIBEIRO MARQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3318 3172 de quem paga, nesse caso, o requerido. Portanto, com supedâneo no princípio da razoabilidade, levando-se em conta que não foram apresentados documentos probatórios dos rendimentos do requerido e a necessidade do menor, fixo a pensão alimentícia no valor equivalente a 30% dos rendimentos líquidos, em hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3424 em regime de 12x24 e 12x48, sendo benéfico ao servidor. Assevera, ainda, que o Estatuto dos Servidores do Município de Pedreira prevê que o pagamento de salário é feito sobre 220 horas e assim é praticado em relação aos integrantes da GCM e, assim, nenhuma hora extra é devida, sendo que a jornada nor