5 resultados encontrados para 1000792-41.2015.8.26.0347/01 - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 1780 do total da condenação ou cinco UFESPs (o que for maior), ressalvada a gratuidade da justiça deferida à parte recorrente, quando efetivamente concedida nos autos. Sem condenação em sucumbência nesta instância (art. 55 da Lei n. 9.099/95).P. R. I - ADV: CRISTIANO AUGUSTO MACCAGNAN ROSSI (OAB 121994/SP)
Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 1807 FERRAZ NASCIMENTO (OAB 138990/SP) Processo 1000539-19.2016.8.26.0347/01 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Roberta Cristina Passari Olimpio - Prefeitura Municipal de Matão - Ante o exposto, julgo extinta a presente execução, nos termos do artigo 924, II, do
Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2014 Processo 1000305-03.2017.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - Angélica dos Santos Assaiante - Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl - - ‘’Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Observo que a questão debatida nos autos insere-se no Incidente de R
Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2009 Paulo e determinação à CPFL de abstenção de cobrança do valor do repassasse ao erário estadual, das Tarifas de Uso (Tusd e Tust) e encargos setoriais, bem como sobre os demais componentes da tarifa insertos no ICMS lançado nas faturas de energia elétrica. O pedido, contudo, comporta indeferimento, po