Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 1831 Posterior cancelamento da distribuição decorrente da ausência de recolhimento da taxa judiciária pelo requerente. Ocorrência de prevenção. Inteligência do artigo 286, inciso II, do Novo Código de Processo Civil e artigo 6º, § 8º da lei n. 11.101/2005. Conflito julgado procedente. Competência

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 1816 Indenização por Dano Moral - Juliana Aires Rodrigues - Anhanguera Educacional LTDA - Fls. retro: Aguarde-se o retorno dos autos principais do Colégio Recursal - ADV: DANIELA AIRES RODRIGUES (OAB 327353/SP), FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB 428935/SP) Processo 0013238-51.2019.8.26.0348 (processo principa