Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3629 1937 formulado e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do novo Código de Processo Civil. Não houve bloqueio do veículo nestes autos. Homologo, ainda, a desistência do prazo recursal. Certifique-se de imediato o trânsit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3639 1637 contrária para oferecimento de contrarrazões no prazo legal, procedendo-se do mesmo modo em caso de recurso adesivo. Se em termos, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com nossas homenagens. Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3603 2017 conseguinte, em observância ao disposto no artigo 1000 do mesmo Código, homologo a renúncia ao prazo recursal. Certifiquese o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de averbação de divórcio ao cartório competente, observando-se que as partes são beneficiárias da assistência judiciária gra