Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3656 2255 relativa a processo definitivamente julgado, com resolução de mérito. Sentença de homologação judicial de acordo produz efeito de decisão de mérito. Artigo 269 e seus incisos estabelece em especial que haverá resolução de mérito quando as partes transigirem. De modo que nada impede que seja celeb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3545 2104 Despejo para Uso Próprio - Euripedes Pereira dos Santos - Daniel Pessoa da Silva e outro - Vistos. Reitere-se, pelo Diário da Justiça Eletrônico, a intimação da parte requerente/exequente, para que dê integral cumprimento ao determinado à fl. 152. Aguarde-se por mais 30 dias. No silêncio, intime-se nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 2454 exequente diligencie no sentindo de localizar bens passíveis de penhora. Intimem-se. - ADV: CELIA CRISTINA MARTINHO (OAB 140553/SP) Processo 1000167-33.2022.8.26.0356 - Monitória - Duplicata - Unimed de Andradina - Cooperativa de Trabalho Médico Vistos. Fls. 104/106: Defiro a realização da pesquisa no sis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3515 2289 trata de instituto aplicável tão somente às pessoas jurídicas e físicas residentes em condomínio (art. 248, §§3.º e 4.º, do CPC). Nesse sentido: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. REVELIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. CITAÇÃO POSTAL. MANDADO CITATÓRIO RECEBIDO POR TERCE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3500 2094 fls. 341/342. 2. O pedido de levantamento das penhoras dos veículos, com espeque no art. 833, V, do CPC, formulado pela executado às fls. 229/234, não merece acolhida. A impenhorabilidade a que se refere o executado destina-se à proteção dos bens utilizados pela pessoa física no exercício de sua profissão