Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3057 1858 Processo 1000603-35.2017.8.26.0366 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A Zelia Maria Ferreira Me e outro - Manifeste-se a parte autora/credora acerca do resultado da pesquisa de endereços e/ou bens. Saliento que, em caso de resultado de pesquisa de endereços, deve

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3089 2174 terraço ou goteira - Demanda que visa demolição de obra que invade área comum de condomínio residencial - Prescrição Inocorrência - Questão que envolve direito de propriedade, cuja única prescrição cabível seria a aquisitiva (prescrição positiva) - Hipótese, entretanto, vetada pelo art. 3º da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3037 2043 10% do valor total do débito, com prejuízo daqueles fixados no despacho de processamento da ação (não são cumulativos), ressalvado em caso de concessão da Justiça Gratuita, observando os termos do artigo 98, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil, quando então a exigibilidade desta obrigação fi