Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000783-76.2017.8.26.0390 CLASSE :OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA REQTE : Eduardi Silva Marinho Cruz ADVOGADO : 251495/SP - Alexandre Amador Borges Macedo VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000785-46.2017.8.26.0390 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : E.R.S.J. ADVOGADO : 225073/SP -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2364 1920 a probabilidade do direito. Tampouco há risco ao resultado útil do processo, pois em caso de procedência do pedido, o réu detém capacidade financeira de restituir os valores eventualmente descontados de forma indevida. INDEFIRO, assim, a tutela antecipada.Cite-se o réu advertindo-se do prazo de 15 (quinze)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2344 2227 do Decreto-lei nº 911/69. Conforme entendimento consolidado pelo STJ no julgamento do REsp Repetitivo 1418593/MS, j. 14/05/2014 para os efeitos do art. 543-C, CPC,foi reproduzida a seguinte tese:”Nos contratos firmados na vigência da Lei nº 10.931/2004, compete ao devedor, no prazo de cinco (05) dias após a